direito autoral

Por mais que se fale em Creative Commons e de como ele pode tornar o ambiente de compartilhamento e comunicação mais aberto e democrático, dificilmente encontro situações práticas para ilustrar as implicações disso. Fico com a impressão que as pessoas melhor informadas aderem ao CC por simpatia ideológica, mas poucos vivenciaram ou esperam vivenciar na prática problemas com a lei e função de direitos autorais.

Acabo de descobrir um caso recente - aliás, de hoje - e que pode ser bastante ilustrativo dessa situação - aqui e aqui. Um blogueiro do UOL publicou emails supostamente trocados entre um portal de esportes e times de futebol, denunciando que o portal cobrava para falar bem de uma ou outra equipe.

O blogueiro também publicou fotos dos colunistas do mesmo site sem a autorização deles e se negou a tirá-las do ar. Ao fazer isso ele violou os termos de uso do UOL o que justificou que seu blog fosse tirado do ar.

Mês passado, Ronaldo Lemos, advogado e presentante do Creative Commons no Brasil, distribuiu por email o vídeo de uma apresentação que ele fez a convite do Google nos Estados Unidos.
Não assisti até o fim - overload informativo, correrias -, mas me chamou a atenção o momento em que ele disse que as leis aqui não permitiam o "fair use" de conteúdo registrado, ou seja, aqui, a pessoa que compra um CD e ripa as músicas para escutar no tocador de MP3 é um criminoso. Isso tem consequências, por exemplo, para blogueiros e para as pessoas que usam a internet como veículo de comunicação em geral, na medida em que elas ficam expostas a serem acionadas judicialmente por violação de direitos autorais.

Encontrei rapidamente com o Ronaldo na semana do Campus Party e aproveitei para pedir que ele falasse um pouco sobre a ausência do "fair use" (parte 1 da entrevista) no Brasil e as maneiras para resolver esta situação. Não foi uma entrevista jornalística no sentido ruim do termo, eu não pretendia criar conteúdo, mas me esclarecer sobre o assunto partindo de experiências e vivências como a de lançar um livro. E por conta disso surgiram outras dúvidas e a conversa se desenvolveu, sempre tratando da questão do direito autoral.

Eu quis saber como ele se posicionava em relação às empresas fotocopiadoras (parte 2 da entrevista) que funcionam dentro das faculdades e universidades públicas. É um debate antigo e que está relacionado à maneira como a constituição regula o direito autoral. E o bacana das respostas do Ronaldo é que elas não soam fundamentalistas, "xiitas" em favor da abertura irrestrita do uso de conteúdo registrado. Ele está pensando no bem comum, e não em alimentar disputas com as indústrias que vivem do direito autoral - como gravadoras, estúdios de cinema e editoras.

Do xerox, a conversa evoluiu para as vantagens de se lançar livros pela internet com uma licença Creative Commons - parte 3 da entrevista. Desde o lançamento do Conectado, algumas pessoas me cobram em relação a isso, e eu respondo que estou de acordo - inclusive porque isso beneficiaria a distribuição do livro - contanto que a editora esteja de acordo. E mais uma vez, o Ronaldo traz uma perspectiva razoável e pragmática sobre as situações em que isso valeria a pena.

Finalmente, aproveitei para perguntar a ele sobre a decisão do Lawrence Lessig, criador do Creative Commons, de mudar o foco de seu trabalho da questão do direito autoral e passar a estudar a corrupção - parte 4 da entrevista. E esse tema fechou bem nossa conversa porque mostrou que o Lessig se refere a uma definição jurídica de corrupção, que é diferente do sentido que usamos no dia a dia. Isso mostra que essa mudança aparente na verdade representa uma abertura do escopo da pesquisa para entender o motivo dos governos não estarem abraçando como deveriam - na medida em que isso beneficia a sociedade - alternativas mais flexíveis de licenciamento autoral, condizentes com o mundo interconectado.

PS. Apesar de ter sido relativamente simples editar os vídeos, ainda assim investi boas quatro horas fazendo isso. Tentei tirar as minhas participações fazendo perguntas, inclusive para reduzir o tamanho do arquivo final. Espero que o resultado tenha ficado compreensível mesmo para quem não entende do assunto.

O assunto é complicado e não pretendo resolvê-lo nessas poucas linhas que vou escrever. Aliás, eu não ia escreve hoje, mas seguindo minha proposta de ler diariamente os feeds dos blogs, acabei trombando com a seguinte notícia: conteúdo aberto cria mais valor econômico que o direito autoral.

Eu já tinha feito comentários sobre esse assunto enquanto lia o Free Culture do Lawrence Lessig, e justamente ontem estava pensando no seguinte: se eu quiser inventar uma história que, ao invés de personagens "originais", faça interagir personagens da minha infância como a turma da Mônica, Disney, Speedy Racer, Ultraman e Snoopy, das duas, uma, ou eu gasto uma fortuna e perco meses negociando com os donos dos direitos autorais, ou me exponho a ser processado - caso minha obra se torne pública.