Por que a internet é regulamentada como rádio e TV?
Estou processando o post do Pedro Dória sobre a lei que limita o uso da internet no período eleitoral.
Em resumo:
1) Rádio e TV são concessões públicas e portanto são fortemente regulamentadas para evitar o favorecimento de candidatos em época eleitoral.
2) A imprensa - jornais, revistas - é privada e portanto pode falar o que quiser.
3) Internet é vista juridicamente como rádio/TV.
O problema está nos sites de jornais e revistas; segundo a lei revisada, esses sites só podem reproduzir o que foi publicado literalmente pelo veículo.
Um blogueiro vinculado a uma empresa de comunicação não pode se manifestar sobre candidatos durante o período eleitoral. Os leitores também não podem comentar o conteúdo disponibilizado.
Minha dúvida é: Por que a internet é vista como rádio e TV, se a internet não utiliza ondas públicas regulamentadas pelo Estado?
Por que não separar a empresa da maneira como ela veícula a informação. A empresa proprietária de um canal de TV ou estação de rádio deve ter o mesmo direito da empresa jornalística de se expressar livremente pela internet.



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