Não dá para brincar de código aberto se a constituição é proprietária - uma provocação

Ontem li um post do Sérgio Amadeu falando que as escolas paulistas vão proibir o acesso a Twitter, Orkut e MSN para evitar a propagação de pornografia entre estudantes.

Recentemente, por causa de um perfil fake no Twitter, a Justiça do Ceará tirou do ar um blog sobre o Twitter. O Global Voices registrou que juizes brasileiros estavam confundindo YouTube com a banda U2.

A chamada Lei Azeredo já foi aprovada no Senado e promete burocratizar ainda mais a nossa navegação. O TSE entende que a internet seja uma concessão pública como TV e rádio. Candidatos só podem ter uma página na internet e sites de veículos de comunicação não podem opinar sobre as campanhas.

Pedi ajuda a um escritório de advogados com especialistas em direito digital para entender a questão do iG e do TSE e no final os sócios do escritório não me autorizaram a usar o conteúdo da entrevista a menos que eu publicasse o texto na íntegra e em juridiquês.

O que sobra para a gente?

Meus amigos, que situação! A internet é um banquete e estamos do lado de fora comendo migalhas. Olhe, por exemplo, a coluna do lado esquerdo deste texto e veja a vitrine: são páginas e mais páginas de experimentos alucinantes que nós mal teremos acesso. É o playground e estamos de castigo em casa.

Ontem eu li que o Current TV, um canal que transmite exclusivamente conteúdo gerado por usuários, está incorporando o Twitter para que o público - no lugar dos especialistas - comentem e discutam na tela o conteúdo da programação.

Todos os dias aparece uma coisa assim. Milhares de experimentos acontecendo no mundo, tecnologia acessível liberando a criatividade, pessoas compartilhando código para produzir mash-ups baratos, estudantes universitários transformando suas graduações, mestrados e doutoramentos em experimentos, empreendedores e investidores em busca de grandes oportunidades, a blogosfera influenciando nas decisões políticas.

E aqui? 50 milhões de internautas falando a mesma língua tendo que se contentar com o fast-food da internet: Orkut, Myspace, Facebook, Twitter, sites de empresas mundiais que instalam escritórios comerciais aqui só para vender publicidade.

E não que eles não tenham interesse em instalar laboratórios e estimular a experimentação, mas isso não cabe aqui. A legislação é arcaica e caminha para se tornar cada vez mais engessada e a Justiça não dá sinais de querer dialogar.

Matrix e o Arquiteto

O Estado brasileiro é como a Igreja Católica antes da Revolução Protestante, reza missas em latim para que ninguém saiba ao certo o que eles estão falando. E para ser padre tem que fazer seminário e jurar fidelidade ao Papa.

Enquando a gente não entender o que a Justiça fala e o que dizem as leis, vamos continuar assistindo passivamente o "broadcast" político anunciando, desastradamente, que vai proibir e fechar isso e aquilo.

Nesse contexto, tudo o que brilha, tudo o que abre canais para que as pessoas conversem e pensem juntas é proibido e deve ser fechado. O Orkut porque tem racismo, o YouTube por invasão de privacidade, o Twitter por personificação.

No fundo, só não querem que a gente converse. Porque muita gente conversando significa a possibilidade de fazer coisas que estão fora do controle deles. E isso precisa ser imediatamente proibido, vistoriado, regulamentado, etcetera, ou vamos nos dar conta que estamos vivendo como inquilinos neste país.

O código institucional brasileiro é proprietário

A internet é revolucionária porque devolve à informação o caráter de bem não-rival. Eu não tenho menos informação se compartilhar o que eu sei com outra pessoa. O problema é que a nossa internet está subordinada a outro código, este completamente protegido: a Constituição.

A Constituição é a Bíblia do Estado. A nossa está escrita em uma mistura de português e latim, um código que só pode ser modificado ou interpretado pelos guardiões do templo sagrado. Tradutores precisam ser juramentados e seus honorários custam caro.

Para usar a internet de verdade, vamos precisar abrir esse código ou criar um novo. Para hackear e remixar de verdade, precisamos entender a língua do sistema.

Por que eu, que sou um falante nativo da língua portuguesa, não consido, sozinho, entender o que o Azeredo pôs em seu Projeto de Lei? Por que eu preciso consultar e advogados para tentar traduzir a conversa entre o Juiz do TSE e o iG?

Enquanto isso não acontecer, os BarCamps e todos os Camps vão se resumir a discussões requentadas sobre blog e jornalismo, monetização de blogs e sobre a legitimidade dos publieditoriais. Isso porque a verdadeira discussão, aquela que interessa e que pode tornar as coisas mais interessantes por aqui está fora do alcance. Não temos treinamento formal para entender e nem participar dela.

Lutero, onde estás?